Escola a Tempo Inteiro

De acordo com o previsto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a Escola a Tempo Inteiro promove medidas de apoio à família dirigidas, preferencialmente, a crianças e alunos entre os 3 e os 10 anos de idade, a frequentar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Almada.

Estas atividades assumem-se decisivas para o desenvolvimento pessoal e social das crianças, orientadas para a qualidade do serviço educativo, enquanto espaço privilegiado de partilha e de experiências lúdico pedagógicas, de desenvolvimento de competências pessoais e sociais, procurando dar, desta forma, resposta às necessidades das famílias.

É objetivo do Município de Almada apoiar as famílias na tarefa da educação das suas crianças, procurando responder às suas necessidades educativas, proporcionando-lhes oportunidades de autonomia e socialização, tendo em vista a sua integração equilibrada na vida em sociedade, preparando-as para uma escolaridade bem-sucedida, nomeadamente através da compreensão da escola como local de múltiplas aprendizagens dando, igualmente, resposta a uma importante função social ao permitir a conciliação da vida familiar com a vida profissional, dos pais e/ou encarregados de educação.

Nestas atividades será privilegiado o estímulo criativo e artístico, a partilha das emoções e dos sentimentos, enriquecendo assim as suas práticas, modos de ser e de pensar, para os desafios que se lhes colocam no seu dia-a-dia.

A Escola a Tempo Inteiro engloba as seguintes respostas socioeducativas:

• AAAF – Atividades de Animação e de Apoio à Família, dirigidas às crianças da Educação Pré-Escolar, comparticipadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto do Trabalho e Segurança Social, pela Câmara Municipal de Almada e pelas famílias, de acordo com as condições socioeconómicas do agregado familiar;
• AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular, dirigidas aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, de frequência gratuita, comparticipadas pelo Ministério da Educação, na sua totalidade;
• Refeitórios – O apoio aos refeitórios é dirigido a todas as crianças da Educação Pré-Escolar e todos aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com o apoio da Câmara Municipal de Almada.

Para a frequência da Escola a Tempo Inteiro, os encarregados de educação devem formalizar a inscrição, nas AAAF e nas AEC, ou a desistência, das AAAF, através da plataforma SIGA, para as quais disponibilizamos o Manual de Apoio às candidaturas.

As AAAF, sendo comparticipadas de acordo com os escalões, o valor das mensalidades, a pagar pelos pais e/ou encarregados de educação, corresponde a: Escalão A = 0€; Escalão B = 22,50€; Escalão C = 45,00€.

As Normas da Escola a Tempo Inteiro encontram-se disponíveis para consulta nas Normas e Regulamentos, na área da Transparência, no separador do Município.

O pagamento das mensalidades efetua-se junto da entidade parceira AI9, responsável pela implementação da Escola a Tempo Inteiro, em cada uma das escolas do Agrupamento.